Processo 173058/05
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 28/04/2005 09:46
Autuado em 28/04/2005 09:46
Oficio de encaminhamento 069/05
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1578/2009 da Segunda Câmara, de 11/09/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2009 Acórdão   1578/ 2009 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG
26/08/2009 Acórdão   1578/ 2009 Legalidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem UNESPAR - CAMPUS DE APUCARANA

Juntadas
DataDescrição
11/06/2007 17:17 do Protocolo 289312/07
05/06/2007 17:47 do aviso de recebimento do ofício nº 168/07-ODL-DCE
27/03/2007 14:21 do Protocolo nº 132375/07, referente a resposta de diligência do ofício nº 93/07-ODL-IGC.
21/03/2007 16:03 do aviso de recebimento do ofício nº 93/07-ODL-DCE.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2009 216 Acórdão nº 1578/2009
21/08/2009 213 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2009 de 26/08/2009
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 2406/2007
20/07/2007 108 Despacho Processual Diverso nº 1908/2007
25/05/2007 100 Despacho Processual Diverso nº 1392/2007
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 715/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2009 15:18 DP Processo em remessa externa
02/10/2009 15:51 DP  
02/10/2009 09:52 DCE Despacho Processual Diverso nº 358/2009 -
23/09/2009 10:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 672/2009 -
11/09/2009 09:20 SMPjTC  
31/08/2009 14:39 S2C  
09/07/2009 08:54 GCHGH  
17/06/2009 14:41 SMPjTC Parecer nº 6890/2009 - negativa do registro EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Teste Seletivo. Prejulgado. Acórdão nº. 462/09-Pleno. Inaplicabilidade. Realização reiterada de Testes Seletivos como sucedâneo à admissão por Concurso Público. Impossibilidade. Violação à CF/88. Caso concreto. Ocorrência. A
18/05/2009 11:17 DIJUR Parecer nº 6690/2009 - Admissão de Pessoal. Teste Seletivo. Consonância com o incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 385753/07. Registro das contratações constantes do processado.
06/09/2007 11:15 DCE Informação nº 545/2009 -
06/09/2007 08:38 S1C  
04/09/2007 17:31 SMPjTC  
04/09/2007 10:40 S1C  
22/08/2007 17:17 GCHGH  
13/07/2007 10:43 SMPjTC Parecer nº 12795/2007 - sobrestamento
28/06/2007 08:07 GCHGH  
12/06/2007 11:39 DIJUR Parecer nº 9092/2007 - Admissão de Pessoal. Infração ao art. 27, inciso IX da Constituição Estadual. Deliberação do Relator, face à precedentes desta Corte.
23/05/2007 15:28 DCE  
23/05/2007 08:48 GCHGH  
27/03/2007 14:46 DIJUR Parecer nº 7494/2007 - Admissão de Pessoal. Ausência de Teste Seletivo. Atividades não transitórias. Diligência externa à origem para manifestação.
14/03/2007 09:53 DCE  
12/03/2007 15:43 GCHGH  
09/03/2007 10:18 DIJUR  
05/03/2007 08:34 GCHGH  
12/12/2006 14:35 DIJUR Parecer nº 3300/2007 - Teste seletivo - por diligência à origem para justificativa da necessidade temporária das contratações.
12/12/2006 11:04 DP  
05/05/2005 14:17 DIJUR  
03/05/2005 14:04 DCE Informação nº 763/2005 -
03/05/2005 11:45 DP  
28/04/2005 09:45 DCE  

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